Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Versão 2026-08-10. Esta política explica como tratamos dados pessoais na plataforma SaborOS, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Quem é o controlador

Order Technological Desenvolvimento de Software LTDA, CNPJ 68.015.674/0001-01, com sede na Rua Visconde do Rio Branco, 1488 — Curitiba/PR — CEP 80420-210, operadora da plataforma SaborOS, é a controladora dos dados pessoais tratados nos termos desta política.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Felipe Lopes da Silva Holm. Contato para assuntos de privacidade: saborosdev@gmail.com.

Os restaurantes parceiros são controladores dos dados que recebem para preparar e entregar os pedidos feitos a eles.

2. Dados que coletamos

  • Cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF (clientes) ou CNPJ e dados do responsável (restaurantes), senha armazenada de forma cifrada.
  • Endereços: estado, cidade, bairro, rua, número e complemento informados para entrega.
  • Pedidos: itens, valores, forma de pagamento, histórico, mensagens trocadas no chat com o restaurante.
  • Pagamentos: os dados de cartão e Pix são coletados e processados pelo Asaas (instituição de pagamento). O SaborOS não armazena número completo de cartão nem código de segurança.
  • Dispositivo e uso: identificador do aparelho, navegador, sistema operacional, endereço IP, datas de acesso e registros de segurança.
  • Consentimentos: registro do aceite dos Termos de Uso e desta política, com data, hora, versão e IP.

3. Para que usamos e com qual base legal

  • Criar e manter sua conta, processar pedidos e pagamentos — execução de contrato.
  • Emitir documentos fiscais, atender autoridades, prevenir fraude e lavagem de dinheiro — obrigação legal e regulatória.
  • Segurança, prevenção a abusos, suporte, melhoria e métricas da plataforma — legítimo interesse.
  • Comunicações promocionais opcionais — consentimento, revogável a qualquer momento.

4. Com quem compartilhamos

  • Restaurantes parceiros: nome, telefone, endereço e itens necessários para preparar e entregar o pedido.
  • Entregadores vinculados ao restaurante: dados mínimos para a entrega.
  • Asaas IP S.A. (CNPJ 19.540.550/0001-21): dados cadastrais e transacionais necessários ao processamento de pagamentos e à conformidade regulatória.
  • Provedores de tecnologia(hospedagem, banco de dados, envio de e-mails), sempre sob contrato e apenas na medida necessária.
  • Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos dados pessoais.

5. Por quanto tempo guardamos

Dados de conta são mantidos enquanto ela existir. Registros de pedidos, pagamentos e documentos fiscais são guardados pelo prazo legal aplicável (em regra, 5 anos). Registros de acesso são mantidos por, no mínimo, 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet. Após esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

6. Segurança

Adotamos controle de acesso por perfil, isolamento de dados entre restaurantes e clientes, criptografia em trânsito, senhas e chaves sensíveis armazenadas de forma cifrada e registros de auditoria. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme a LGPD.

7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento; e revisão de decisões automatizadas.

Para exercer, escreva para saborosdev@gmail.com. Responderemos em até 15 dias, podendo pedir informações para confirmar sua identidade. Parte dos dados pode ser mantida mesmo após pedido de exclusão, quando houver obrigação legal ou exercício regular de direitos.

8. Cookies e armazenamento local

Usamos armazenamento local e cookies estritamente necessários para manter a sessão iniciada, lembrar o dispositivo, guardar o carrinho e a região escolhida. Você pode limpar esses dados nas configurações do navegador, o que pode exigir novo login.

9. Crianças e adolescentes

A plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem o consentimento específico de um dos pais ou responsável legal.

10. Transferência internacional

Alguns provedores de infraestrutura podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos garantias contratuais compatíveis com a LGPD.

11. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma e, quando exigido, será solicitado novo aceite.

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